Termos e Condições do 567br1

1 Definições e Objeto

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 567br1 ("Plataforma", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados em 567br1.net ("Jogador", "você", "seu").

Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o conjunto de serviços digitais de cassino online e apostas esportivas disponibilizados pelo 567br1 por meio do site 567br1.net e eventuais versões mobile.
• Jogador: pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, devidamente cadastrada na Plataforma.
• Conta: registro individual do Jogador na Plataforma, vinculado a um CPF e a um endereço de e-mail válidos.
• Saldo: valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Jogador para utilização na Plataforma.
• Bônus: crédito promocional concedido pelo 567br1 sujeito a requisitos específicos de rollover antes de qualquer saque.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira, consistindo no envio de documentos que comprovem identidade, residência e titularidade dos meios de pagamento utilizados.
• Rollover (requisito de apostas): número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.

O objeto destes Termos é definir as condições de acesso e uso da Plataforma, incluindo regras de cadastro, transações financeiras, bônus, conduta dos jogadores e encerramento de contas, em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei 14.790/2023 e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso da Plataforma são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente e estar fisicamente localizado no território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de plataformas de apostas ou cassinos online no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 567br1.

2.1 Processo de Cadastro

Para criar uma Conta, o Jogador deverá preencher o formulário de registro informando, no mínimo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo, número de celular e endereço de e-mail válido. O 567br1 poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento para fins de verificação KYC.

2.2 Uma Conta por Jogador

É estritamente vedado ao Jogador manter mais de uma Conta ativa na Plataforma. Contas duplicadas identificadas serão encerradas imediatamente, com bloqueio de saldo e cancelamento de bônus pendentes, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

3 Conta do Jogador

O Jogador é inteiramente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 567br1 recomenda o uso de senhas robustas, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a não reutilização de senhas em outros serviços online.

3.1 Segurança da Conta

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve notificar imediatamente o suporte do 567br1 pelo e-mail [email protected]. O 567br1 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais pelo próprio Jogador ou por terceiros em razão de negligência do Jogador na guarda dessas informações.

3.2 Veracidade das Informações

O Jogador compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Informações falsas, desatualizadas ou incompletas podem resultar na suspensão ou encerramento da Conta, especialmente durante o processo de verificação KYC obrigatório para liberação de saques.

3.3 Intransferibilidade

A Conta é pessoal e intransferível. É vedada a cessão, venda, empréstimo ou transferência da Conta a terceiros, bem como a utilização da Conta por outra pessoa que não o titular cadastrado.

4 Depósitos

Todos os depósitos são realizados em moeda corrente nacional (Real brasileiro — R$) e processados exclusivamente pelos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Visa, Mastercard e Elo.

4.1 Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo por depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). O 567br1 pode alterar esse limite mediante comunicação prévia ao Jogador.

4.2 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em conformidade com as regras do Sistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central do Brasil. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. Outros métodos seguem os prazos informados na Plataforma no momento da transação.

4.3 Origem dos Recursos

O Jogador declara que todos os fundos depositados na Plataforma têm origem lícita e que não provêm de atividades ilegais. O 567br1 pode, a qualquer tempo, solicitar comprovação da origem dos recursos, suspendendo o saldo até a conclusão da análise.

5 Saques e Verificação de Identidade (KYC)

O Jogador pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que tenha concluído satisfatoriamente o processo de verificação de identidade (KYC) e não haja pendências de rollover de bônus sobre o valor a ser sacado.

5.1 Processo KYC

Para a liberação do primeiro saque e de saques acima de R$ 500,00 (quinhentos reais), o Jogador deverá enviar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósito (extrato bancário, print do aplicativo ou documento equivalente);
• Selfie do Jogador segurando o documento de identidade, quando solicitado.

5.2 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação do KYC. Outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis. O 567br1 não se responsabiliza por atrasos decorrentes de procedimentos internos das instituições financeiras do Jogador.

5.3 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Valores abaixo desse limite não podem ser sacados e devem ser utilizados na Plataforma.

5.4 Método de Saque

Os saques serão processados, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado no depósito. O 567br1 reserva-se o direito de exigir que o saque seja realizado pelo mesmo canal do depósito como medida de prevenção à lavagem de dinheiro.

6 Bônus e Promoções

O 567br1 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções a seus jogadores. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção, mas devem ser lidos em conjunto com eles.

6.1 Requisito de Rollover

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover (número mínimo de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque). O rollover específico de cada promoção é informado na página da oferta correspondente. O não cumprimento do rollover dentro do prazo estabelecido resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos a ele vinculados.

6.2 Restrições de Jogos para Rollover

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Via de regra: slots contribuem com 100%, jogos de mesa ao vivo contribuem com percentual reduzido (geralmente 10% a 20%) e apostas esportivas contribuem com percentual variável conforme as odds. As contribuições específicas são detalhadas nos termos de cada promoção.

6.3 Vedações

É vedado ao Jogador utilizar estratégias de aposta em sentidos contrários (hedging) para eliminar o risco durante o cumprimento de rollover. O 567br1 pode cancelar bônus e reter ganhos caso identifique tais práticas.

7 Regras Gerais de Jogo

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 567br1 — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas — operam com sistemas de Random Number Generator (RNG) certificados por laboratórios independentes, assegurando resultados aleatórios e imparciais.

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade e mercado, conforme detalhado na seção de Apostas Esportivas da Plataforma. O 567br1 reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas em caso de erro de cotação (odd errada), evento cancelado, força maior ou violação das regras aplicáveis.

7.2 Malfuncionamento de Sistemas

Em caso de malfuncionamento técnico comprovado em qualquer jogo, o 567br1 reserva-se o direito de anular apostas ou rodadas afetadas e devolver o saldo apostado ao Jogador. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos não serão pagos.

7.3 Conexão do Jogador

O 567br1 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Jogador. Recomenda-se o uso de conexão estável para uma experiência de jogo sem interrupções.

8 Conduta Proibida

São estritamente vedadas as seguintes condutas na Plataforma 567br1, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da Conta, bloqueio de saldo e, conforme o caso, responsabilização civil e criminal:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule interação humana;
• Conluio entre jogadores para manipular resultados ou obter vantagem indevida em bônus;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita utilizando a Plataforma;
• Tentativa de fraude em transações financeiras (chargebacks indevidos, uso de dados de pagamento de terceiros);
• Exploração de bugs, falhas técnicas ou erros de sistema em benefício próprio;
• Criação de múltiplas contas para obtenção de bônus duplicados;
• Qualquer forma de abuso, assédio ou comportamento ofensivo em relação a funcionários do 567br1.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Jogador

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido ao Jogador pelo método de pagamento registrado, após conclusão do processo KYC, se ainda não realizado.

9.2 Encerramento pelo 567br1

O 567br1 pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação dos presentes Termos, suspeita de fraude, conduta proibida identificada, solicitação de autoridade competente, ou determinação regulatória da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

9.3 Autoexclusão

Jogadores que identifiquem comportamento de jogo problemático podem solicitar autoexclusão temporária (de 30 dias a 12 meses) ou permanente. Durante o período de autoexclusão, o acesso à Conta ficará bloqueado e o 567br1 não enviará comunicações promocionais ao Jogador.

10 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma 567br1 é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"). O 567br1 envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua do serviço, mas não garante que a Plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.

O 567br1 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Jogador;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Falhas de conectividade ou de dispositivos do Jogador;
• Atos de terceiros (incluindo provedores de pagamento e provedores de jogos) que afetem a experiência do Jogador;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por razões técnicas, de manutenção ou força maior.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 567br1 perante um Jogador, em qualquer circunstância, excederá o valor do saldo disponível na Conta do referido Jogador no momento do evento gerador da responsabilidade.

11 Jogo Responsável

O 567br1 acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para apoio ao jogador:

• Limites de depósito: o Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: configurável por período, impedindo apostas além do valor definido;
• Tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após tempo determinado de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio de acesso por período entre 30 dias e 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta sem possibilidade de reversão.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 567br1 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte e software — é protegido por direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Jogador reproduzir, distribuir, modificar, publicar, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e prévia do 567br1. Os nomes e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares.

13 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O 567br1 trata os dados pessoais dos Jogadores em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). As bases legais para o tratamento de dados incluem o cumprimento de obrigação legal (KYC regulatório), execução de contrato (prestação dos serviços) e legítimo interesse (prevenção à fraude e segurança da Plataforma).

O Jogador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de dados, o Jogador pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Consulte também nossa Política de Privacidade para detalhes completos sobre o tratamento de dados pessoais na Plataforma.

14 Alterações dos Termos

O 567br1 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos Jogadores com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de novas versões dos Termos constitui aceitação tácita das modificações. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência da nova versão, conforme previsto na Seção 9.1.

15 Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Jogador e o 567br1 no que diz respeito ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos, negociações ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância do 567br1 em relação a qualquer descumprimento dos presentes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior, nem novação contratual.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer litígio decorrente deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.